1. Controlador e finalidade

O MedGo é uma plataforma de prontuário e prescrição para profissionais de saúde. O controlador dos dados clínicos é a clínica ou o médico responsável pelo atendimento na unidade em que o paciente é cadastrado. A MedGo atua como operadora tecnológica sob instruções do controlador.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais (nome, documento, contato, endereço) e dados sensíveis de saúde (consultas, formulários clínicos, prescrições, exames, gravações quando habilitadas), necessários à assistência e à obrigação legal de guarda do prontuário.

3. Bases legais

Execução de contrato / procedimentos preliminares (cadastro e atendimento).
Obrigação legal — Resolução CFM 1.821/2007 (guarda do prontuário por 20 anos).
Consentimento — quando aplicável (ex.: pesquisa, compartilhamento além do necessário ao tratamento).

4. Direitos do titular (Art. 18)

Acesso, correção, portabilidade, eliminação de dados não sujeitos a retenção legal, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações devem ser feitas à clínica/médico responsável; o profissional utiliza o MedGo para registrar consentimentos, exportar o dossiê e aplicar exclusão de contatos com retenção do prontuário.

5. Retenção

Dados clínicos do prontuário são retidos pelo prazo legal aplicável (referência: 20 anos). Dados de contato podem ser removidos ou anonimizados mediante solicitação de eliminação, sem apagar o histórico clínico protegido por obrigação legal.

6. Segurança e auditoria

Acesso autenticado (JWT), isolamento por organização (tenant), trilha de auditoria de acessos a recursos de paciente e controles de perfil. Dados em trânsito usam HTTPS; medidas de criptografia em repouso para identificadores sensíveis são aplicadas progressivamente.

7. Contato

Para exercer direitos LGPD, procure a unidade de saúde / médico que o atendeu no MedGo. Dúvidas sobre a plataforma: canais oficiais em medgo.com.br.

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